Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente

Publicada em 19/02/13

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experięncia que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo empregatício.

Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores pode ser admitida como prova, decide 5Ş Turma do TRT4

Publicada em 18/02/13

Quando a gravaçăo de conversa é feita por um dos interlocutores, năo está caracterizada interceptaçăo telefônica, razăo pela qual năo se pode considerá-la meio ilícito de obtençăo de prova.

TST: Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade

Publicada em 18/02/13

A concepçăo ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante ŕ trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.

Uso de celular e restriçăo de liberdade de locomoçăo caracterizam sobreaviso

Publicada em 03/12/12

Se o empregado permanece ŕ disposiçăo do empregador em seus períodos de folga, aguardando possíveis ordens, tem direito ŕs chamadas horas de sobreaviso.

SDI-1 mantém decisăo que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor

Publicada em 22/06/12

Com o entendimento que a interposiçăo de recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergęncia jurisprudencial, a Subseçăo I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisăo que responsabilizou o novo titular do 14ş Registro de Imóveis de Săo Paulo pelo pagamento de parcelas salariais anteriores ao seu ingresso no tabelionato.

PROPOSITURA DE AÇĂO PARA GARANTIR COBERTURA POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE COLOCAÇĂO DE "STENT"

PROPOSITURA DE AÇĂO PARA BUSCAR A REDUÇĂO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL DE CLÍNICAS MÉDICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS HOSPITALARES.