Quarta-feira, 20 de junho de 2018

09/06/2011

Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado

08/06/2011

Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos
Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizado

07/06/2011

Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
Quinta Turma nega habeas corpus a fazendeiro acusado por morte de sindicalista no Pará
Liminar suspende temporariamente condenação de ex-presidente do BRB
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime
Negado pedido para recuperar bens importados supostamente pela Daslu de forma fraudulenta

06/06/2011

Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado
STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico

03/06/2011

Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS


           
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