Sexta-feira, 19 de abril de 2019

PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

Postado em 07/12/2009

Os senadores aprovaram em 1º turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.

 A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta, que ainda precisa passar pelo 2º turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição.

O texto em análise no Senado é resultado de substitutivo da Câmara a duas propostas de emenda à Constituição - PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo - disse Torres.




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Fonte: Agência Senado


Fonte: Agência Senado
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