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Médico Residente tem Direito a Auxílio-Moradia! Saiba Como Buscar a Indenização na Justiça

Direito à Isenção do Imposto de Renda para Aposentados Portadores de Doença Grave

Publicidade Médica: Regras e Obrigações para Divulgação em Ambientes Físicos e Virtuais

A publicidade médica é um tema de grande relevância no direito médico, pois envolve a comunicação entre profissionais de saúde e a sociedade, garantindo informações verídicas e...

A Importância do Compliance na Medicina para a Prevenção de Riscos

No atual cenário jurídico e regulatório brasileiro, o setor médico está cada vez mais exposto a riscos legais, financeiros e reputacionais. A complexidade das normas que regulam as atividades dos médicos e...

Dr. Sylvio Borba participa do episódio 5 do Podcast "Escuta o Conselho", do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS

O USO DA IMAGEM DE PACIENTES EM REDES SOCIAIS E OS LIMITES DA PUBLICIDADE MÉDICA NO BRASIL

No Brasil a publicidade médica é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução CFM nº 1.974/2011, que estabelece uma série de diretrizes éticas acerca da publicidade...

Carf reconhece IRPJ e CSLL reduzido para clínica médica

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

No julgamento realizado nesta quinta-feira, 1º/12/2022, o STF, por maioria de votos julgou favorável aos aposentados a revisão da vida toda.    Com isso, o segurado que implementou as condições para o...